ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 0176/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 0176/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

 

Concede aposentadoria por idade a servidora ELISAMAR DA SILVA e adota outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 31 da lei Municipal 674/2013 e o art. 40, inciso º da Constituição Federal,

 

RESOLVE

 

Art. 1º – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, a Servidora ELISAMAR DA SILVA, CPF nº 398958744-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do processo administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos no valor do nível I e Letra E dos professores de 25 horas, na qual se encontra no PCC da Educação deste município, acrescido de 20% (vinte por cento) referentes aos 04 (quatro) quinquênios.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO

Prefeita

 

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, em 1º (primeiro) dia do mês de dezembro de 2016, de acordo com o art. 76 da Lei Orgânica do Município.

 

CARLOS BERNARDO

Procurador Jurídico

OAB-AL 5.908


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:A942C9EE