ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 S. M. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa especializada em licença de softwares de gestão pública com implantação, capacitação, treinamento, suporte e operacionalização que funcione de forma integrada, proporcionando controle e a maior eficiência na maior fidedignidade das Saúde e Educação do Município de Inhapi-AL
CONTRATADO: M3 SOLUÇÕES SISTEMAS E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ: 21.928.236/0001-62 Localizada Rua Delmiro Gouveia, 426, Andar 1 Sala 202, CEP. 57.480-000
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de publicação da assinatura do contrato autorização, podendo ocorrer a prorrogação de vigência de acordo com o artigo 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: encontra-se anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2026.
DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21.
EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos ao Setor de Licitação e Contratos para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Inhapi-AL, em, 27 de março de 2026.
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito
Publicado por:
Jose Flavio Lisboa da Silva
Código Identificador:A974D539