ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO

Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município de Satuba/AL, para prorrogação de prazo ao contrato nº 46/2022, originário da Inexigibilidade de Licitação 18/2022, AUTORIZO a elaboração do Segundo Termo Aditivo.

 

Providencie-se o preenchimento da minuta do 2º termo aditivo com o escritório Jurídico JODIVALDO DIONIZIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n.º 41.304.233/0001-65, com sede na Rua Severino Ferreira de Lima, 95, Centro – Colônia Leopoldina/AL.

 

Satuba/AL, 28 de maio de 2024

 

Diógenes José Neto de Amorim

Prefeito

 

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 46/2022

 

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do Termo Original;

 

Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e JODIVALDO DIONIZIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.304.233/0001-65

 

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 46/2022, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica para atuar junto ao setor de licitações e contratos nas fazes internas e externas em atos determinados por lei no Município de Satuba/AL.

 

Vigência: 12 (doze) meses.

 

Celebração: 28/05/2024;

 

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Jodivaldo José da Silva Dionízio 


Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:AB783925