ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1466/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1466/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL nº 1464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal nº 1464, de 18 de dezembro de 2024.

Art. 2º As despesas desta Lei correrão por conta de previsão orçamentária já constante em dotação própria do Poder Legislativo.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Delmiro Gouveia/AL, 14 de janeiro de 2025.

 

ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA

Prefeita

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

 

 

 

 

CARGO

NÍVEL

SIMBOLOGIA

VAGAS

REMUNERAÇÃO

DIRETOR GERAL

I

CCP-1

1

R$ 3.000,00

SUB DIRETOR DA DIRETORIA GERAL

III

CCP-3

1

R$ 2.000,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

SUB DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

III

CCP-3

1

R$ 2.000,00

DIRETOR FINANCEIRO

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

DIRETOR DE PATRIMÔNIO

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

SUB DIRETOR DE PATRIMÔNIO

III

CCP-3

1

R$ 2.000,00

ASS. ESPECIAL DE CONTAS E ORÇAMENTO

I

CCP-1

1

R$ 3.000,00

CONTROLADOR GERAL INTERNO

I

CCP-1

1

R$ 3.000,00

SUB-CONTROLADOR INTERNO

III

CCP-3

1

R$ 2.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DA MESA

NS-2

NES-2

25

R$ 5.000,00

CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

II

CCP-2

15

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE DA 1º VICE PRESIDÊNCIA

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE DA 2º VICE PRESIDÊNCIA

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE DA 1º SECRETARIA

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE DA 2ª SECRETARIA

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE DA 3ª SECRETARIA

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE DA 4ª SECRETARIA

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR GERAL

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

IV

CCP-4

1

R$ 1.600,00

PREGOEIRO

IV

CCP-4

1

R§ 1.600,00

PROCURADOR GERAL

NS-1

NES-1

1

R$ 6.000,00

SUB PROCURADOR GERAL

NS-2

NES-2

1

R$ 5.000,00

SECRETÁRIO DE GABINETE

VI

CCP-6

35

R$ 1.412,00

ASSESSOR PARLAMENTAR

IV

CCPM-1

80

R$ 2.200,00

DIRETOR CONTÁBIL

I

CCP-1

1

R$ 3.000,00

DIRETOR DE COMPRAS

II

CCP-2

1

R$ 2.500,00

SUB DIRETOR DA DIRETORIA DE COMPRAS

III

CCP-3

1

R$ 2.000,00

CHEFE DE PROTOCOLO

IV

CCP-4

1

R$ 1.600,00

CHEFE DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO

IV

CCP-4

1

R$ 1.600,00

CHEFE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

IV

CCP-4

1

R$ 1.600,00

CHEFE DEPARTAMENTO PESSOAL

IV

CCP-4

1

R$ 1.600,00

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

V

CCP-5

6

R$ 1.412,00

ASSESSOR DE CONTROLADOR DE SOM

V

CCP-5

2

R$ 1.600,00

ASSESSOR DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA

IV

CCPM-1

2

R$ 2.200,00

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO

 

NÍVEL

SIMBOLOGIA

VENCIMENTOS R$

I

CCP-1

3.000,00

II

CCP-2

2.500,00

III

CCP-3

2.000,00

IV

CCP-4

1.600,00

IV

CCPM-1

2.200,00

V

CCP-5

1.412,00

VI

CCP-6

1.412,00

NS-1

NES-1

6.000,00

NS-2

NES-2

5.000,00


Publicado por:
Karine Ferreira Vanderlei
Código Identificador:AD560CD7