ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
DECRETO 1049/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1049/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.370,69 (vinte e dois mil, trezentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.370,69 (vinte e dois mil, trezentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 10 de novembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 10 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
|
Anexo I - ao Decreto n. 1049/2026 |
Anulação em R$ |
||
|
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|||
|
Funcional Programática |
Especificação |
Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
|
01.10.01.031.1000.2035 |
DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA |
339030/0.1.500.1.000010 |
22.370,69 |
|
TOTAL |
22.370,69 |
||
|
Anexo II ao Decreto n. 1049/2026 |
Suplementação em R$ |
||
|
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|||
|
Funcional Programática |
Especificação |
Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
|
01.10.01.031.1000.2035 |
DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA |
0.1.500.1.000010 319004/ |
22.370,69 |
|
TOTAL |
22.370,69 |
||
Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:AD8F1036