ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029/2026

PORTARIA Nº 029/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI:

Art. 1º - Autorizar a concessão de 02 (duas) diárias no valor de 300,00 (trezentos reais) ao Servidor Público EDMILSON DOS SANTOS PINHEIRO, Secretário Municipal da Assistência Social, CPF nº 028.305.544-85, perfazendo o valor total de R$ 600,00 (Seiscentos Reais).

 

Parágrafo Único – As diárias referem-se ao deslocamento para a cidade de Maceió/AL, no período de 26/02/2026 a 27/02/2026, para ampliar o acesso dos municípios aos programas federais e fortalecer a articulação e a cooperação entre os governos federal, estadual e Municipal, contribuindo para o desenvolvimento local e a melhoria da gestão pública .

Art. 2º - A concessão está prevista na lei municipal 582/2013 e decreto nº 08/2022;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas.

Junqueiro/AL, 19 de fevereiro de 2026.

 

CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:AF62DEDD