ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA nº 49/2026

 

Designa os integrantes e formaliza a alocação funcional da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e Letramento na administração central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARNEIROS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a Lei Municipal nº 504, de 6 de junho de 2025, e dos arts. 3º a 6º do Decreto Municipal nº 22/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores identificados no Anexo Único para integrar a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e Letramento – ETMAL, com exercício na administração central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nas responsabilidades, condições e cargas horárias ali especificadas.

§ 1º A designação pressupõe vínculo regular e compatibilidade comprovada entre as atividades distribuídas e as atribuições legais do cargo, não constituindo nomeação em novo cargo ou função remunerada.

§ 2º As responsabilidades são de atuação efetiva na administração central, admitido o acompanhamento presencial das unidades escolares, e não mera participação em colegiado.

Art. 2º A direção superior dos trabalhos caberá ao titular da SEMED e a coordenação executiva ao ocupante do cargo de Diretor de Projetos Educacionais identificado no Anexo Único, preservadas as competências legais dos demais integrantes.

Art. 3º A gestão de pessoas registrará as informações funcionais constantes desta Portaria e a SEMED organizará a agenda de trabalho, sem alteração automática de jornada, remuneração ou direitos funcionais.

Parágrafo único. A alocação não dispensa eventual ato prévio de nomeação, cessão, remoção ou outra movimentação exigida pela legislação, devendo a situação funcional estar regularizada antes do início do exercício correspondente.

Art. 4º Os integrantes observarão os instrumentos de planejamento, as entregas, os registros de execução e as normas de proteção de dados previstos no Decreto Municipal nº XX/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início do exercício nas datas individualizadas no Anexo Único, vedados efeitos funcionais retroativos sem fundamento legal específico.

 

ANEXO ÚNICO

IDENTIFICAÇÃO NOMINAL E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO

 

01 | COORDENAÇÃO EXECUTIVA E COORDENAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Campo

 

Identificação

Nome: Cícera Idelma da Paz Silva Matrícula: 567

Cargo e vínculo

Cargo de origem: Professora ESP25H II-I

Cargo/função exercido(a): Diretor de Projetos Educacionais – CC3

Natureza do vínculo: Estatutário

Regularidade

Lei do cargo e atribuições: [____________________________]

Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]

Lotação e exercício

Lotação de origem: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Lotação administrativa resultante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. administração central da SEMED – ETMAL.

Jornada e início

Jornada legal total: 25 horas semanais.

Carga semanal destinada à ETMAL: 25 horas. Início: 13/10/2026.

Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]

Referência de trabalho

Titular da SEMED

 

02 | EDUCAÇÃO INFANTIL E TRANSIÇÃO

 

Campo

 

Identificação

Nome: Maraísa Silva Rodrigues Vieira Matrícula: 411

Cargo e vínculo

Cargo de origem: Professora ESP25H II-G

Cargo/função exercido(a): Coordenador Pedagógico – conferir símbolo e regime jurídico aplicáveis

Natureza do vínculo: Estatutário

Regularidade

Lei do cargo e atribuições: [____________________________]

Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]

Lotação e exercício

Lotação de origem: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Lotação administrativa resultante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Exercício: administração central da SEMED – ETMAL.

Jornada e início

Jornada legal total: 40 horas semanais.

Carga semanal destinada à ETMAL: 40 horas. Início: 13/10/2026.

Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]

Referência de trabalho

Conforme hierarquia legal; referência de trabalho: coordenação executiva da ETMAL

 

Preencher todos os campos, identificar a lei do cargo efetivo e conferir a compatibilidade das atribuições antes da assinatura. Não incluir CPF, endereço residencial ou dados pessoais sem necessidade para o ato.

 

ANEXO ÚNICO

IDENTIFICAÇÃO NOMINAL E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO

 

03 | COORDENAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

 

Campo

 

Identificação

Nome: Aldenise Silva dos Santos - Matrícula: 688

Cargo e vínculo

Cargo de origem: Pedagogo

Cargo/função exercido(a): Coordenador Pedagógico – conferir símbolo e regime jurídico aplicáveis

Natureza do vínculo: Efetivo

Regularidade

Lei do cargo e atribuições: [____________________________]

Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]

Lotação e exercício

Lotação de origem: Secretaria Municipal de Assistência Social

Lotação administrativa resultante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Exercício: administração central da SEMED – ETMAL.

Jornada e início

Jornada legal total: 40 horas semanais.

Carga semanal destinada à ETMAL: 40 horas. Início: 13/10/2026.

Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]

Referência de trabalho

Conforme hierarquia legal; referência de trabalho: coordenação executiva da ETMAL

 

04 | AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

 

Campo

 

Identificação

Nome: Uesley Lima da Silva - Matrícula: 2176

Cargo e vínculo

Cargo de origem: Coordenador

Cargo/função exercido(a): Coordenador

Natureza do vínculo: Comissionado

Regularidade

Lei do cargo e atribuições: [____________________________]

Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]

Lotação e exercício

Lotação de origem: [____________________________]

Lotação administrativa resultante: [____________________________]

Exercício: administração central da SEMED – ETMAL.

Jornada e início

Jornada legal total: 40 horas semanais.

Carga semanal destinada à ETMAL: 40 horas. Início: 13/10/2026.

Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]

Referência de trabalho

Conforme hierarquia legal; referência de trabalho: coordenação executiva da ETMAL

 

Preencher todos os campos, identificar a lei do cargo efetivo e conferir a compatibilidade das atribuições antes da assinatura. Não incluir CPF, endereço residencial ou dados pessoais sem necessidade para o ato.

 

ANEXO ÚNICO

IDENTIFICAÇÃO NOMINAL E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO

05 | APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAL

 

Campo

 

Identificação

Nome: Ana Luzia Soares de Farias - Matrícula: 375

Cargo e vínculo

Cargo de origem: Professora ESP25H II - G

Cargo/função exercido(a): [Denominação legal do cargo efetivo]

Natureza do vínculo: Efetivo

Regularidade

Lei do cargo e atribuições: [____________________________]

Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]

Lotação e exercício

Lotação de origem: [____________________________]

Lotação administrativa resultante: [____________________________]

Exercício: administração central da SEMED – ETMAL.

Jornada e início

Jornada legal total: 25 horas semanais.

Carga semanal destinada à ETMAL: 25 horas. Início: 13/10/2026.

Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]

Referência de trabalho

Conforme hierarquia legal; referência de trabalho: coordenação executiva da ETMAL

 

Preencher todos os campos, identificar a lei do cargo efetivo e conferir a compatibilidade das atribuições antes da assinatura. Não incluir CPF, endereço residencial ou dados pessoais sem

 

Carneiros-AL, 26 outubro de 2026.

 

UBIRATANIA MARIA SANTANA

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

CERTIFICO que a Portaria nº. 49/2026 foi devidamente registrado e publicado nesta data na secretaria municipal de Administração.

 

Carneiros-AL, 26 outubro de 2026.

 

TÂMARA VIEIRA

Secretária Adjunta De Administração


Publicado por:
Arnaldo de Araujo Alecio
Código Identificador:AFF15FB4