ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
PORTARIA Nº 030/2026
PORTARIA Nº 030/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Contituir a Comissão Técnica Municipal de Apoio para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Flexeiras – PME, nomeando os representantes dos segmentos abaixo relacionados:
I – Representantes do Fórum Municipal de Educação - FME
a) Titular - Elionalda Lins da Silva
b) Suplente – Cléia de Oliveira da Silva
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED
a) Titular – Flávio de França Santos
d) Suplente – Jeane Maria de Lima Ferraz
III – Representantes do Conselho Municipal de Educação – COMED;
a) Titular - Maria Patrícia de Araújo Braga
b) Suplente - Anne Michelle Braga Cavalcante Alves
IV- Representantes do Conselho da Alimentação escolar - CAE
a) Titular – Lázaro Francisco dos Santos
b) Suplente – Maria Luciana Santos da Silva
VIII - Representantes da Educação Especial e Inclusiva da Rede Pública de Ensino;
a) Titular– Morganna Lívia Soares da Silva Farias
b) Suplente – Ana Paula Silva Santos
IX - Representantes de Gestores escolares das escolas da Rede Pública de Ensino;
a) Titular – Maria Renedja da Silva Feijó
b) Suplente – Ana Paula da Silva
X - Representantes de Coordenadores pedagógicos das escolas da Rede Pública de Ensino;
a) Titular – José David de Moraes Silva
b) Suplente – Maege dos Santos
XI - Representantes dos Professores das escolas da Rede Pública de Ensino;
a) Titular – Edeildes Correia de Lima
b) Suplente – Maria Cristina Modesto Vasconcelos
XII - Representantes do Serviço Social da Educação;
a) Titular – Isneide Santos da Silva
b) Suplente – Letícia Alice Santos Alves
XII - Representantes do Conselho Tutelar;
a) Titular – José Cicero dos santos
b) Suplente – João Antanio da Silva Neto
Art. 2º Entre as atividades da Comisão Técnica de Apoio estão:
Levantamento da base de dados;
A organizaçao de indicadores educacionais;
A análise dos dados, de forma que permitam a identificação de problemas e as orintações que nortearão a definição das metas e das estratégias do PME.
Art. 3º A Comissão Técnica Municipal de Apoio será responsável por fazer o acessoramento técnico-metológico, qualificar os processos de diagnóstico, de elaboração, de revisão e de monitaramento do PME, oferecendo subsídios que sustentem as decisões da Comissão Gestora.
Art. 4º A Comissão Técnica de Apoio terá por finalidade subsidiar os trabalhos da Comissão Gestora com relatórios e análise das metas e estratégias do PME vigente até 2025, bem com contribuir com a elaboração do texto base do novo PME.
Art. 5º A Comissão Técnica de Apoio tem como função central trabalhar com os dados e as informações.
Art. 6º Os membros da Comissão Técnica de Apoio poderão compor Grupos de Trabalhos (GTs) para tratar de assuntos ou demandas específicas, pontuais e momentâneas.
Art. 7º Os Grupos Temáticos da Comissão de Apoio Técnico serão coordenados por um dos seus membros, escolhido na sua primeira reunião.
Parágrafo Único: Caberá ao coordenador do GT consolidar toda a documentação relacionada aos estudos de seu grupo, gerando atas e relatórios, bem como apresentando as proposições necessárias à Comissão Gestora do PME.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Flexeiras/AL, 12 de maio de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Ana Lúcia Santos de Lira
Código Identificador:B0C83BA6