ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 567/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do Município de Branquinha, estado de Alagoas, ao ilustre cidadão Desembargador Orlando Rocha Filho e da outra providenciais

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRANQUINHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É outorgado o Título de Cidadão Honorífico de Branquinha ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas, em especial nas áreas política e jurídica, em defesa da sociedade e dos direitos dos alagoanos

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Branquinha-AL, 06 de março de 2026.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito de Branquinha/AL 


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:B134CB5A