ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - LEI MUNICIPAL 523/2021.

Ato/Portaria FUNPREFLEX nº 02/2025

 

Pensão por Morte

Flexeiras/AL, em 18 de fevereiro de 2025.

 

Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte - Lei Municipal 523/2021.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS - ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Flexeiras

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE ao dependente José Antonio de Omena, brasileiro, alagoano, viúvo, portador do RG nº 599796 SSP/AL e inscrito no CPF sob nº 319.394.654-00, em decorrência do falecimento de sua cônjuge Maria Cícera da Silva Omena, portadora do RG n.º 1204440 SSP/AL, quando viva inscrita no CPF sob n.º 729.599.594-34, ex-servidora aposentada no cargo de Serviçal, Matrícula Funcional nº 006.245, nos termos dos artigos 44 c/c art. 45, §3º, c/c art. 46 e art. 47, todos da Lei Municipal 523/2021 c/c artigo 77, §2º, V, alínea “c”, 6 da Lei 8213/1991, conforme Processo Administrativo do Fundo Municipal de Previdência própria dos Servidores de Flexeiras-AL, FUNPREFLEX número 04/2025, com proventos proporcionais calculados da seguinte forma:

I – José Antonio de Omena (cota familiar de 50%+ cota individual de 10%), cônjuge, portador do RG de nº 599796, inscrito no CPF sob nº 319.394.654-00, nascido em 20 de setembro de 1949, com duração vitalícia.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Flexeiras/AL, 18 de fevereiro de 2025.

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita Municipal

 

Publicada e registrada na secretaria municipal de administração e finanças em 18 de fevereiro de 2025.

 

TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES

Secretária de Administração e Controle.

 


Publicado por:
Samia Santiago Dos Santos
Código Identificador:B1B1A749