ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - RENOVAÇÃO A ARP Nº 01010025/2025 - INOVE & RENOVE SEGURANCA PRIVADA LTDA

Processo Administrativo: 1028019/2026

RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO   Nº 01010025/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA INOVE & RENOVE SEGURANÇA PRIVADA LTDA.

 

Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade, Campo Alegre doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a empresa INOVE & RENOVE SEGURANCA PRIVADA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 58.360.213/0001-04, com sede no Lot. Residencial Denison Amorim, n° 27, Quadra 50, bairro Pov. Pedras, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.160-000, E-mail:  inoverenoveseguranca@gmail.com / ubiracy_franca@hotmail.com, fone: (82) 9945-9544, neste ato, representado pelo Sr. Ubiracy da Silva, brasileiro, portador do RG nº 1667557 SSP/AL, inscrita (a) no CPF n° 074.700.584-27, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01010025/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2025, cujo objeto é a FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇAS E CORDEIROS, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência da Ata de Registro de Preços passa a ser de 04 de novembro de 2026 até 04 de novembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.

A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO

UND

QAUNT.

VALOR UNIT.
EM ATA

VALOR UNIT. COM
APLICAÇÃO DO ÍNDICE

01

24138

SEGURANÇA NÃO ARMADA PARA CONTROLE DE ACESSO
especificação
: segurança não armada para controle de acesso, revistas pessoais e segurança preventiva a fim de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio dentro dos locais dos eventos.
ampla concorrência, cota principal.

DRA

600

R$ 189,00

R$ 197,10

 

VALOR TOTAL: R$ 118.260,00 (cento e dezoito mil, duzentos e sessenta reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01010025/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Campo Alegre, 04 de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL

Pauline de Fátima Pereira Albuquerque

Prefeita – Contratante

 

INOVE & RENOVE SEGURANCA PRIVADA LTDA

Ubiracy da Silva

Contratada


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:B232E80C