ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 008/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

 

“REGULAMENTA A DATA COMEMORATIVA DE 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

CONSIDERANDO a celebração do dia 03 de abril (SEXTA-FEIRA SANTA);

CONSIDERANDO finalmente, ser antieconômico o funcionamento das repartições públicas no dia que antecede e nos que sucedem o citado festejo;

DECRETA:

Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga-AL no dia 03 de abril de 2026.

Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.;

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 31 de março de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:B2A8AFAA