ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Prefeitura Municipal de Belo Monte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, a realização de contratação direta por dispensa de licitação, visando à prestação de serviços especializados, com cessão de licença de uso de software, destinada ao monitoramento, gerenciamento, análise e avaliação dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), utilizando como base de informações os dados extraídos do Prontuário Eletrônico do Cidadão – eSUS PEC, visando apoiar a gestão municipal na tomada de decisões, qualificação da assistência, melhoria dos indicadores de desempenho e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.

A contratação compreenderá o fornecimento da licença de uso do software, acesso à plataforma tecnológica, suporte técnico especializado, atualizações, treinamento dos usuários e acompanhamento técnico durante toda a vigência contratual.

 

QUANTIDADE DE EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA ATENDIDAS: 03 (três) equipes

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Prazo para envio das propostas:de 03 até 05 de AGOSTO.

 

Forma de envio das propostas:Somente serão aceitas propostas enviadas por meio eletrônico (via e-mail).

 

Endereço eletrônico para envio das propostas:comprasbelomonte2021@gmail.com

 

Belo Monte/AL, 31 de julho de 2026.


Publicado por:
Alexsandro Silva de Santana
Código Identificador:B3BD3F90