PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 099/2026 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições constitucionais de legais;

CONSIDERANDO, os feriados nacionais declarados pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO, os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que tratam as Leis nº 662, de 06 de abril, de 1949 e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, alterada pela Lei nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996, e nº 6.802, de 30 de junho de 1980, todas de âmbito nacional;

CONSIDERANDO, os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nº 5.508, de 07 de julho de 1993, nº 5.509, de 07 de julho de 1993, e nº 5.724, de 1º de agosto de 1995; e nº 7.530, de 08 de agosto de 2013; e

CONSIDERANDO FINALMENTE, os feriados municipais.

 

DECRETA:

Art. 1º São FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, para

cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

 

- Dia 01 de Janeiro 2026, Feriado Nacional – Réveillon

- Dia 29 de Janeiro 2026, Feriado Municipal – Bom Jesus dos Navegantes

- Dia 16 de fevereiro 2026, Ponto Facultativo – Carnaval

- Dia 17 de fevereiro 2026, Ponto Facultativo – Carnaval

- Dia 18 de fevereiro 2026, Ponto Facultativo – Quarta Feira de Cinzas

- Dia 03 de abril 2026, Feriado Nacional – Paixão de Cristo

- Dia 21 de abril 2026, Feriado Nacional – Tiradentes

- Dia 01 de maio 2026, Feriado Nacional – Dia do Trabalho

- Dia 31 de maio 2026, Feriado Municipal – Festa da Nossa Senhora Mãe do Povo (Padroeira do Município)

– Dia 04 de junho 2026, Ponto Facultativo – Corpus Christi

 

- Dia 07 de Junho 2026, Feriado Municipal – Emancipação Politica

- Dia 13 de Junho 2026, Feriado Municipal – Festa de Santo Antônio (Padroeiro de Porto da Rua)

- Dia 24 de Junho 2026, Feriado Estadual - Festa de São João

- Dia 29 de Junho 2026, Feriado Estadual – Festa de São Pedro

- Dia 07 de Setembro 2026, Feriado Nacional – Independência do Brasil

- Dia 16 de setembro 2026, Feriado Estadual – Emancipação de Alagoas

- Dia 29 de Setembro 2026, Feriado Municipal - Festa de São Miguel Arcanjo

- Dia 12 de outubro 2026, Feriado Nacional – Nossa senhora da Aparecida

- Dia 28 de outubro 2026, Ponto Facultativo - Dia do servidor público

- Dia 02 de novembro 2026, Feriado Nacional – Dia de finados

- Dia 15 de novembro 2026, Feriado Nacional - Proclamação da Republica

- Dia 20 de novembro 2026, Feriado Estadual – Dia da Consciência Negra

- Dia 30 de Novembro 2026, Feriado Estadual - Dia do Evangélico

- Dia 08 de Dezembro 2026, Feriado Municipal - Nossa senhora da Imaculada Conceição (Padroeira do Povoado Toque)

- Dia 13 de Dezembro 2026, Feriado Municipal – Festa de Santa Luzia (Padroeira do Povoado Riacho)

- Dia 25 de Dezembro 2026, Feriado Nacional – Natal

- 31 de dezembro 2026, ponto facultativo - véspera do Ano Novo.

 

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados nacionais, estaduais, municipais e os pontos facultativos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃOMIGUEL DOS MILAGRES, Estado de Alagoas, dia 14 de janeiro de 2026.

 

JADSON LESSA DOS SANTOS

Prefeito