ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 – SECULTMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0728012/2026
O Município de Chã Preta/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente – SECULTMA, torna público, para conhecimento dos interessados, o extrato da contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de 04 (quatro) manequins femininos adultos, tipo busto, tamanho P/36, acompanhados de pedestal tipo H, destinados à estruturação da Loja Colaborativa de Artesanato de Chã Preta/AL.
CONTRATADA: CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. EPP
CNPJ: 30.016.072/0001-15
VALOR UNITÁRIO: R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).
VALOR GLOBAL: R$ 1.944,00 (mil novecentos e quarenta e quatro reais).
QUANTIDADE: 04 (quatro) unidades.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
FORMA DE FORMALIZAÇÃO: Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PRAZO DE ENTREGA: Até 05 (cinco) dias úteis, contados na forma estabelecida no Termo de Referência.
RECURSOS: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, conforme Plano de Aplicação dos Recursos – PAR.
A contratação foi autorizada pela autoridade competente, após a instrução do processo administrativo e a verificação da compatibilidade do preço com os parâmetros de mercado, observadas as disposições do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Chã Preta/AL, 01 de setembro de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito do Município de Chã Preta/AL
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:B4764DEF