ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 0031/12.

PORTARIA Nº 0031/12.

De: 24 de outubro de 2012.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 417, de 29 de abril de 1992,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Após analisar o Processo PMC nº 1203/12, o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor JOSÉ CÍCERO DA SILVA, de conformidade com a legislação em vigor.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, aos 24(vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2012 (dois mil e doze).

 

ANTÔNIO PALMERY MELO NETO

Prefeito

 

Publicada e Registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Obras, em 24(vinte e quatro) de outubro de 2012 (dois mil e doze).

 

WILDE LINS DE ALBUQUERQUE

Secretário de Administração e Obras


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:B60A8120