ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EDITAL DE CHAMAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – PRÊMIO CULTURA VIVA MESSIAS: TRAJETÓRIAS DE 20 ANOS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) E POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV)
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO
O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), a Lei nº 13.018/2014 (PNCV), o Decreto nº 11.740/2023, a Instrução Normativa MinC nº 12/2024 e as regras do Edital de Chamamento Público nº 08/2026, TORNA PÚBLICO o resultado final da etapa de seleção, após a análise das candidaturas pela Comissão de Seleção, com base nos critérios do Anexo II do edital.
1. CANDIDATURAS SELECIONADAS
Class. | Agente cultural | CPF / CNPJ | Tipo de candidatura | Modalidade | Bloco 1 | Bloco 2 | Nota final | Situação |
1º | Antônio Alexandre de Almeida Filho (Alexandre Fonfon) | ***.604.284-** | Pessoa física | Ampla concorrência | 74,00 | 10,00 | 84,00 | SELECIONADO |
2º | Eudes Rosendo da Silva | ***.162.894-** | Pessoa física | Ampla concorrência | 59,00 | 10,00 | 69,00 | SELECIONADO |
3º | Focoarte – representante: Maria José Soares (Anna Soares) | Representante: ***.120.664-** | Entidade cultural sem fins lucrativos | Vaga reservada remanejada (item 6.3) | 52,00 | 0,00 | 52,00 | SELECIONADA |
Valor do prêmio por candidatura selecionada: R$ 3.000,00 (três mil reais), pago em parcela única, após a habilitação e a assinatura do Termo e Recibo de Premiação Cultural (Anexo VIII).
2. QUADRO DE PONTUAÇÃO (ANEXO II)
Critério | Máx. | Antônio A. de Almeida Filho | Eudes R. da Silva | Focoarte |
a. Representatividade comunitária | 10 | 10 | 5 | 5 |
b. Criação e produção artística | 3 | 3 | 2 | 2 |
c. Preservação da cultura brasileira | 3 | 3 | 2 | 2 |
d. Ocupação de espaços | 2 | 2 | 1 | 1 |
e. Visibilidade | 3 | 3 | 2 | 2 |
f. Diversidade e diálogo intercultural | 3 | 2 | 2 | 2 |
g. Acesso à cultura | 3 | 3 | 2 | 2 |
h. Inclusão cultural | 4 | 2 | 2 | 2 |
i. Autonomia social | 10 | 5 | 5 | 5 |
j. Intercâmbio comunitário | 5 | 3 | 3 | 3 |
k. Redes e educação | 5 | 5 | 3 | 0 |
l. Gestão compartilhada | 5 | 3 | 3 | 3 |
m. Economia solidária e criativa | 4 | 2 | 4 | 4 |
n. Patrimônio e memória | 5 | 3 | 3 | 3 |
o. Culturas populares e tradicionais | 5 | 5 | 5 | 3 |
p. Atividades gratuitas e regulares | 10 | 5 | 5 | 5 |
q. Continuidade das ações | 10 | 10 | 5 | 5 |
r. Articulação em redes | 10 | 5 | 5 | 3 |
Subtotal – Bloco 1 | 100 | 74 | 59 | 52 |
Bônus: trajetória de 30 anos ou mais | +5 | 5 | 5 | 0 |
Bônus: zona rural, comunidade tradicional ou periferia | +5 | 5 | 5 | 0 |
NOTA FINAL | 110 | 84 | 69 | 52 |
Todas as candidaturas atingiram a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1 (Anexo II, item 5). A bonificação do Bloco 2 não foi considerada para fins de nota mínima e de pré-certificação.
3. COTAS E CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS
Não houve candidatura optante pela vaga reservada a pessoas negras. Nos termos do item “Remanejamento das cotas” do edital, a vaga foi destinada, sucessivamente, às demais candidaturas aptas, de acordo com a ordem de classificação.
A opção pela cota de pessoas indígenas indicada pela candidatura da Focoarte não foi acolhida, uma vez que a autodeclaração de raça/cor informada no formulário de inscrição (branca) é incompatível com a cota pretendida e não foi apresentada a autodeclaração do Anexo V. A candidatura concorreu na ampla concorrência e foi selecionada na vaga remanejada.
Foi atendida a destinação de ao menos 01 (um) prêmio a trajetória vinculada às culturas populares e tradicionais, com a seleção de Antônio Alexandre de Almeida Filho (banda fanfarra e frevo) e de Eudes Rosendo da Silva (confecção artesanal de calçados para quadrilhas juninas, fanfarras e festas populares).
4. CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO
Ficam os selecionados convocados a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis – de 17/11/2026 a 24/11/2026 –, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura ou pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com, os documentos de habilitação previstos no item 8 do edital, observadas as pendências abaixo:
Selecionado(a) | Documentos e pendências |
Antônio Alexandre de Almeida Filho | Documento de identificação com foto e CPF; comprovante de residência; comprovante de conta bancária em nome próprio; Certidão Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Municipais. |
Eudes Rosendo da Silva | Documentos de pessoa física listados acima e, obrigatoriamente, comprovação da trajetória de, no mínimo, 20 anos em Messias/AL: portfólio com ao menos 01 (um) registro datado de 2006 ou anterior e/ou Declaração de Reconhecimento Comunitário (Anexo IX) assinada por, no mínimo, 03 (três) pessoas da comunidade, uma vez que a inscrição não trouxe esses documentos. |
Focoarte (Maria José Soares) | Comprovação da condição de entidade cultural sem fins lucrativos: comprovante de inscrição ativa no CNPJ (não informado na inscrição), estatuto social atualizado, ata de eleição e posse da diretoria e relação nominal dos dirigentes; documentos do representante legal; conta bancária em nome da entidade; certidões negativas; comprovação de, no mínimo, 20 anos de atuação da entidade em Messias/AL; e, se não localizada a certificação, comprovante de solicitação de inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. |
Na forma do item 2.6 do edital, a ausência de comprovação dos requisitos de participação, em especial dos 20 (vinte) anos de atuação em Messias/AL e, no caso de entidade, da constituição jurídica, implicará a inabilitação da candidatura e a destinação do prêmio ao próximo classificado, se houver.
Contra o resultado da etapa de habilitação caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da sua publicação, pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com ou na Sede da Secretaria Municipal de Cultura, conforme modelo do Anexo VII. Após a habilitação, os premiados serão convocados para assinatura do Termo e Recibo de Premiação Cultural (Anexo VIII).
Messias/AL, 16 de novembro de 2026.
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SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA
Prefeitura Municipal de Messias/AL
Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:B664C479