ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
LEI N° 346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI N° 346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 343, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR "CRECHE MUNICIPAL VOVÓ PETRONILIA FERNANDES", PASSANDO A DESIGNÁ-LA COMO "CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ PETRONILIA FERNANDES".
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CANAPI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova e eu sanciona a seguinte de lei:
Art. 1º - O art. 19 da Lei Municipal nº 343 de 18 de novembro de 2025 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º A partir da data da publicação desta Lei, fica criada o Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Petronilia Fernandes, situado no Povoado Areias, Zona Rural do Município de Canapi/AL.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita do Município de Canapi - AL, 25 de novembro de 2025.
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita
Publicada em átrio municipal em 25 de novembro de 2025
Publicado por:
Caio Matheus de Oliveira Ribeiro
Código Identificador:B7042E99