ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA MESSIASPREV No006/2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS - AL, em conjunto com a Diretora Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MESSIAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no MESSIASPREV.

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no sentido de sanar as diligencias apresentadas no processo TC/AL 11725/2020.

 

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou pelo MESSIASPREV.

 

RESOLVE:

 

Art. 1o – Conceder, Aposentadoria por Invalidez, na forma do Art. 28 da Lei nº 140/2011, a Sra. MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 243, inscrito no CPF/MF sob o nº 455.591.804-59, e no RG sob nº 888.273 - SSP/AL.

 

Art. 2o – Os proventos proporcionais e corresponderá a 7.163/10.950 da pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição,na forma do Art. 60, Lei 140/2011.

 

Art. 3º - Fica revogada a portaria nº 12/2020

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, retroativos a 01 de abril de 2020.

 

Cumpre-se e Publique-se.

 

Messias/AL, 07 de abril de 2026.

 

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

 

MARIA JOSÉ BEZERRA DE OMENA

Diretora Presidente – MESSIASPREV

MESSIASPREV


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:B748273B