ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 91 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 91 de 2 de Fevereiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 295.234,85 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Suplementadas |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.861,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
3.861,00 |
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Total da Unidade R$ |
3.861,00 |
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0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
59.439,41 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
12.136,19 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
71.575,60 |
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Total da Unidade R$ |
71.575,60 |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
125,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
125,00 |
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Total da Unidade R$ |
125,00 |
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1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
530,42 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
530,42 |
|
Total da Unidade R$ |
530,42 |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20,27 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
20,27 |
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6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU |
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1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.013,28 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.013,28 |
|
Total da Unidade R$ |
1.033,55 |
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1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL |
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6010 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
34.712,77 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
34.712,77 |
|
Total da Unidade R$ |
34.712,77 |
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1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
241,46 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
241,46 |
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8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
6.868,70 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.902,93 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
8.771,63 |
|
Total da Unidade R$ |
9.013,09 |
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1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
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4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70% |
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1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
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3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
33.158,20 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
33.158,20 |
|
Total da Unidade R$ |
33.158,20 |
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1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. |
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2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT |
20.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
121.225,22 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
141.225,22 |
|
Total da Unidade R$ |
141.225,22 |
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Valor Total R$ |
295.234,85 |
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 0,00
II - Anulação de Dotação 295.234,85
III - Superávit Financeiro 0,00
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Dotações Anuladas |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
59.439,41 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
3.861,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.136,19 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
75.436,60 |
|
Total da Unidade R$ |
75.436,60 |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
125,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
125,00 |
|
Total da Unidade R$ |
125,00 |
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1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
530,42 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
530,42 |
|
Total da Unidade R$ |
530,42 |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
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|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20,27 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
20,27 |
|
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU |
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|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.013,28 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
1.013,28 |
|
Total da Unidade R$ |
1.033,55 |
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1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL |
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|
6010 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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|
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
|
|
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
34.712,77 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
34.712,77 |
|
Total da Unidade R$ |
34.712,77 |
|
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
241,46 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
241,46 |
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8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
8.771,63 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
8.771,63 |
|
Total da Unidade R$ |
9.013,09 |
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1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
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4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70% |
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1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
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3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
33.158,20 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
33.158,20 |
|
Total da Unidade R$ |
33.158,20 |
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1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. |
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2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
141.225,22 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
141.225,22 |
|
Total da Unidade R$ |
141.225,22 |
|
Valor Total R$ |
295.234,85 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:B74F0A6B