ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

 

ATO: Resolução nº 01/2026.

OBJETO: Instituição, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo/AL, da Base Nacional Comum Curricular – BNCC Computacional, servindo como referência obrigatória para a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

DIMENSÕES ASSEGURADAS: Integração curricular como componente transversal nas dimensões de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

- Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB);

- Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022 (Normas sobre Computação na Educação Básica);

- Diretrizes da BNCC Computacional do Conselho Nacional de Educação.

APROVAÇÃO: Aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CMEQ/AL) em reunião ocorrida em 17 de agosto de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.

VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação.

 

Signatário:

ROBERVAL FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:B75722DB