ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Câmara Municipal de Rio Largo
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
PORTARIA Nº 154, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 154, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO – POC, PREVISTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.04-01/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 02.04-01/2026 trata da contratação de empresa especializada no fornecimento de Sistema de Gestão Legislativa para a Câmara Municipal de Rio Largo/AL, e prevê a realização de Prova de Conceito – POC, a fim de comprovar a conformidade da solução ofertada com as especificações técnicas definidas no Termo de Referência;
CONSIDERANDO que o Termo de Referência estabelece que a Prova de Conceito – POC será conduzida por Comissão de Avaliação nomeada pela Presidência desta Casa Legislativa, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO – POC, a fim de realizar a análise técnica da conformidade da solução apresentada pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar no Processo Administrativo nº 02.04-01/2026, composta pelos seguintes membros:
1. ENNYSSON RAFAEL ARAÚJO VASCONCELOS
2. IVAN LINS LIMA
3. BRICIO ARAUJO DO ROSARIO
Art. 2º Fica convocada a empresa licitante para apresentação da Prova de Conceito – POC no dia 29/09/2026, às 09h:00min, a ser realizada de forma presencial, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 3º O mandato da presente Comissão de Avaliação se encerra no momento em que concluídos os trabalhos de análise técnica e emitido o parecer final de avaliação.
Art. 4º A designação dos integrantes da Comissão de Avaliação é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto a esta Casa Legislativa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rio Largo/AL, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL
Publicado por:
Ivan Lins Lima
Código Identificador:B80C09F3