ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 433/2025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NA MENOPAUSA E NO CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS e dá outras providências .

 

O Prefeito do Município de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituida, no âmbito do Município de Poço das Trincheiras, a Semana Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Menopausa e no Climatério, destinada a garantir acolhimento, acompanhamento e cuidaos específicos às mulheres nesta fase da vida.

 

Art. 2º. A semana municipal de conscientização terá como objetivos:

 

I – Promover ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da menopausa e do climatério;

II – Asseguraratendimento multiprofissional, incluindo médico,psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta;

III – Implementar campanhas educativas sobre saúde da mulher, com foco no enfrentamento do preconceito e na valorização do bem-estar;

IV – Incentivar a prática de atividades físicas alimentação saudável e cuidados de saúde mental;

V – Criar grupos de apoio comunitário e rodas de conversa em unidades de saúde.

 

Art. 3º. Das ações previstas, o Poder Executivo poderá estabelecer convênios com clínicas, hospitais, laboratórios, entidades filantrópicas e instituições de ensino superior para a execução das ações previstas nesta Lei.

 

Art. 4º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre Menopausa e o Climatério, a ser realizada anualmente no mês de outubro, desde que seja incluído na programação o dia 18, dia mundial da Menopausa, com o objetivo de promover palestras, multirõeas de saúde, oficinas e atividades de informação e acolhimento às mulheres.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Poço das Trincheiras/AL, 31 de outubro de 2025

 

JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA

Prefeito

 

A presente Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras – AL, em 31.10.2025, e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 06 dias do mês de novembro de 2025.

 

IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR

Sec. de Adm. e Recursos Humanos 


Publicado por:
Hellen Nathally Silva Martins
Código Identificador:B8F35DEC