ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

ANEXO 5 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO

A avaliação das inscrições será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de avaliação, conforme descrição a seguir:

 

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Distribuição dos Pontos

Pontuação Máxima:

 

 

Não atende

Atende parcialmente

Atende majoritariamente

Atende plenamente

100 pontos

A

Trajetória artística e cultural da Mestra ou do Mestre - comprova a trajetória da Mestra ou do Mestre no campo das Culturas Tradicionais e Populares.

0

6

18

30

 

B

Propósito do Plano de Atividades - apresenta coerência, observando os objetivos.

0

4

12

20

 

C

Grau de importância do Plano de Atividades das Culturas Tradicionais e Populares para a comunidade - contribui para o fortalecimento da comunidade.

0

2

6

10

 

D

Atividades e formas de transmissão dos conhecimentos -promove a transmissão dos conhecimentos tradicionais e populares da Mestra ou do Mestre.

0

2

6

10

 

E

Promoção de Diversidade - promove o respeito, os direitos culturais, a integração de pessoas com deficiência, a diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, entre outras.

0

2

6

10

 

F

Integração com as ações estruturantes da PNCV – contribui para a integração das culturas tradicionais e populares com as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva.

0

2

6

10

 

G

Patrimônio e memória - promove, protege e a valoriza o patrimônio cultural material, imaterial e das memórias comunitárias.

0

2

6

10

 

 

[O ESTADO/DF/MUNICÍPIO PODE ACRESCENTAR NOVOS CRITÉRIOS COMO MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS]

 

 

 

 

[O ESTADO/DF/MUNICÍPIO PODE COLOCAR PESOS NAS NOTAS ATRIBUÍDAS ELENCANDO ASSIM UM ROL DE QUESITOS PRIORITÁRIOS]

 

PONTUAÇÃO TOTAL:

 

 

 

 

100

 

Além da pontuação acima, a(o) Mestra(e) pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

 

ATENÇÃO! A Mestra ou o Mestre com 70 anos ou mais acumulará a pontuação extra do critério H, ou seja, receberá 20 pontos referentes à faixa de 60 a 69 anos e mais 5 pontos pela faixa de 70 anos ou mais, totalizando 25 pontos.

 

PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação

H

Mestras e Mestres entre 60 e 69 anos.

20

I

Mestras e Mestres com 70 anos ou mais.

5

J

Mestra (gênero feminino).

5

K

Mestra(e) negra(o), cigana(o), indígena ou quilombola ou outras comunidades tradicionais.

5

L

Mestra(e) com deficiência.

5

 

[O ESTADO/DF/MUNICÍPIO PODE ACRESCENTAR NOVAS PONTUAÇÕES EXTRAS]

[O ESTADO/DF/MUNICÍPIO PODE COLOCAR PESOS NAS NOTAS ATRIBUÍDAS]

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

40 PONTOS

 

Cada inscrição será analisada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção (no mínimo, por um da sociedade civil), e a nota final será obtida a partir da média das notas dos avaliadores.

Em caso de empate, será utilizada para fins de classificação dos Planos de Atividades a maior pontuação nos critérios de acordo com a ordem: “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “G”, respectivamente.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:

I - maior tempo de atividades culturais comprovadas na inscrição;

III - idade; e

IV - mediante sorteio.

Serão considerados aptos os Planos de Atividades que receberem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.


Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:BAB19DB5