ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 5 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO
A avaliação das inscrições será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de avaliação, conforme descrição a seguir:
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Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Distribuição dos Pontos |
Pontuação Máxima: |
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|
Não atende |
Atende parcialmente |
Atende majoritariamente |
Atende plenamente |
100 pontos |
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A |
Trajetória artística e cultural da Mestra ou do Mestre - comprova a trajetória da Mestra ou do Mestre no campo das Culturas Tradicionais e Populares. |
0 |
6 |
18 |
30 |
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B |
Propósito do Plano de Atividades - apresenta coerência, observando os objetivos. |
0 |
4 |
12 |
20 |
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C |
Grau de importância do Plano de Atividades das Culturas Tradicionais e Populares para a comunidade - contribui para o fortalecimento da comunidade. |
0 |
2 |
6 |
10 |
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D |
Atividades e formas de transmissão dos conhecimentos -promove a transmissão dos conhecimentos tradicionais e populares da Mestra ou do Mestre. |
0 |
2 |
6 |
10 |
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E |
Promoção de Diversidade - promove o respeito, os direitos culturais, a integração de pessoas com deficiência, a diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, entre outras. |
0 |
2 |
6 |
10 |
|
|
F |
Integração com as ações estruturantes da PNCV – contribui para a integração das culturas tradicionais e populares com as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva. |
0 |
2 |
6 |
10 |
|
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G |
Patrimônio e memória - promove, protege e a valoriza o patrimônio cultural material, imaterial e das memórias comunitárias. |
0 |
2 |
6 |
10 |
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[O ESTADO/DF/MUNICÍPIO PODE ACRESCENTAR NOVOS CRITÉRIOS COMO MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS] |
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[O ESTADO/DF/MUNICÍPIO PODE COLOCAR PESOS NAS NOTAS ATRIBUÍDAS ELENCANDO ASSIM UM ROL DE QUESITOS PRIORITÁRIOS] |
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PONTUAÇÃO TOTAL: |
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100 |
Além da pontuação acima, a(o) Mestra(e) pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
ATENÇÃO! A Mestra ou o Mestre com 70 anos ou mais acumulará a pontuação extra do critério H, ou seja, receberá 20 pontos referentes à faixa de 60 a 69 anos e mais 5 pontos pela faixa de 70 anos ou mais, totalizando 25 pontos.
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PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS |
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Identificação do Ponto Extra |
Descrição do Ponto Extra |
Pontuação |
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H |
Mestras e Mestres entre 60 e 69 anos. |
20 |
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I |
Mestras e Mestres com 70 anos ou mais. |
5 |
|
J |
Mestra (gênero feminino). |
5 |
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K |
Mestra(e) negra(o), cigana(o), indígena ou quilombola ou outras comunidades tradicionais. |
5 |
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L |
Mestra(e) com deficiência. |
5 |
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[O ESTADO/DF/MUNICÍPIO PODE ACRESCENTAR NOVAS PONTUAÇÕES EXTRAS] |
[O ESTADO/DF/MUNICÍPIO PODE COLOCAR PESOS NAS NOTAS ATRIBUÍDAS] |
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PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL |
40 PONTOS |
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Cada inscrição será analisada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção (no mínimo, por um da sociedade civil), e a nota final será obtida a partir da média das notas dos avaliadores.
Em caso de empate, será utilizada para fins de classificação dos Planos de Atividades a maior pontuação nos critérios de acordo com a ordem: “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “G”, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:
I - maior tempo de atividades culturais comprovadas na inscrição;
III - idade; e
IV - mediante sorteio.
Serão considerados aptos os Planos de Atividades que receberem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:BAB19DB5