ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1043, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Adriana Ferreira da Silva, localizada na Avenida Maria Tereza da Silva, n° 851, Lot. José Aprígio Brandão Vilela II, Bairro Deputado Benedito de Lira, no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, localizada na Avenida Maria Tereza da Silva, n° 851, Lot. José Aprígio Brandão Vilela II, Bairro Deputado Benedito de Lira, no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Art. 2º - Fica denominada o que se expressa no art. 1º desta Lei, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA ADRIANA FERREIRA DA SILVA.
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teotônio Vilela/Alagoas, 25 de Fevereiro de 2019.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito
A presente Lei foi Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 25 de Fevereiro de 2019.
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário de Administração, Gestão e Patrimônio
Publicado por:
Carlos Augusto Miranda Silva
Código Identificador:BBBA3FE9