ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 110/2024 – INEXIGIBILIDADE 36/2024

CONTRATANTE: Município de Piranhas/AL – CNPJ 12.225.546/0001-20.

CONTRATADA: A B Q de Santana – CNPJ 44.135.095/0001-26.

OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 110/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Gestão de Saúde para subsidiar o Serviço de Gestão em Saúde, por meio de consultoria e assessoria técnica, no âmbito da PNAB, PNIIS e Programa SUS Digital.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Prorrogação por 12 meses, de 11/09/2025 a 11/09/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Diversas dotações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, conforme especificado no termo aditivo.

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.

DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

Tiago Torres Freitas – Prefeito Municipal

Anne Beatriz Queiroz de Santana – Representante Legal da Contratada


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:BC08A7F0