ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 17.001/2025-L. I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELO SRA. MARIA DAS GRAÇAS TENÓRIO DE HOLANDA.
PROCESSO Nº 05140014/2026
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 17.001/2025-L. I
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.459.644-34, portador da Cédula de Identidade RG nº 141756- SSP/AL,, aqui representada pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, aqui representada por Sebastião de Albuquerque Filho, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo E Desenvolvimento Econômico.
CONTRATADA Maria das Graças Tenório de Holanda, brasileira, divorciada, dona do lar, inscrita no CPF sob nº 788.088.474-20, portadora da cédula de RG sob nº 1374766-SSP-AL, residente e domiciliada na Rua Campos Sales, CEP: 57.750-000, Quebrangulo-AL.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 10/06/2026.
BASE LEGAL: da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações especificamente em seu Artigo 105 e 107
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1010 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNAÇÃO PROGRAMÁTICA: 2023 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔNIMO
NATUREZA DA DESPESA/ELEMETO 3.3.90.36.00.00.00.000015
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato de 10/06/2026 até 10/06/2027.
DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2026.
Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:C022FD01