ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL SEMED Nº 03/2026

 

PRÊMIO ATALAIA ALFABETIZA

 

Reconhecimento e Disseminação de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens

 

Instrumento municipal alinhado ao Eixo de Reconhecimento e Boas Práticas do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2026.

 

Institui e regulamenta o Prêmio Atalaia Alfabetiza, destinado ao reconhecimento, à certificação, à premiação institucional e à disseminação de boas práticas de escolas e profissionais da Rede Municipal de Ensino voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ATALAIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização; a política municipal de alfabetização; e o regime de colaboração, torna público o presente Edital.

 

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital regulamenta o processo de inscrição, habilitação, avaliação, seleção, reconhecimento, certificação, premiação institucional e disseminação de boas práticas desenvolvidas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Atalaia, com foco na alfabetização, no letramento, na aprendizagem matemática, na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades educacionais nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

1.2. O Prêmio Atalaia Alfabetiza constitui ação institucional da Secretaria Municipal de Educação e integra a estratégia municipal de valorização das escolas, dos gestores escolares, dos coordenadores pedagógicos, dos docentes e das equipes técnicas que contribuam para a melhoria das aprendizagens.

1.3. A seleção terá caráter educativo, institucional e não remuneratório, sem gerar vínculo, direito a pagamento, incorporação funcional ou vantagem pecuniária.

 

2. DOS OBJETIVOS

Reconhecer formalmente práticas que contribuam para assegurar o direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

Valorizar o protagonismo das escolas e dos profissionais da educação municipal;

Identificar práticas com resultados comprovados, intencionalidade pedagógica, equidade e potencial de replicação;

Fortalecer o planejamento pedagógico orientado por evidências e o acompanhamento contínuo das aprendizagens;

Promover a sistematização, a socialização e a disseminação de experiências exitosas na rede municipal;

Contribuir para a redução das desigualdades educacionais e para o cumprimento das metas municipais de alfabetização.

 

3. DO PÚBLICO E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Atalaia que ofertem os anos iniciais do Ensino Fundamental, representadas por equipe responsável pela prática inscrita.

3.2. A equipe poderá ser composta por gestor(a) escolar, coordenador(a) pedagógico(a), professor(es/as) e/ou integrantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação diretamente envolvidos na experiência.

3.3. Cada prática deverá indicar um(a) responsável principal, sem prejuízo do reconhecimento dos demais integrantes devidamente identificados na inscrição.

3.4. Cada equipe poderá inscrever até [02] práticas, desde que distintas e enquadradas nas categorias deste Edital.

3.5. A prática deverá ter sido executada, total ou parcialmente, no ano letivo de 2026, com evidências suficientes para demonstrar sua realização e seus resultados ou avanços observados.

3.6. Não poderão integrar a Comissão de Avaliação pessoas que sejam autoras, coautoras, parentes até o terceiro grau de participantes ou que possuam interesse direto em qualquer prática inscrita.

 

4. DAS CATEGORIAS

 

Categoria

Denominação

Abrangência

I

Alfabetização em Língua Portuguesa

Práticas com estudantes do 1º e/ou 2º ano voltadas à apropriação do sistema de escrita alfabética, fluência, compreensão leitora, produção escrita e letramento.

II

Alfabetização Matemática

Práticas com estudantes do 1º e/ou 2º ano voltadas ao desenvolvimento do raciocínio lógico, numeramento, resolução de problemas e conhecimentos matemáticos.

III

Recomposição das Aprendizagens

Práticas com estudantes do 3º ao 5º ano voltadas à superação de defasagens em Língua Portuguesa e/ou Matemática, com acompanhamento dos avanços.

IV

Gestão e Liderança para a Aprendizagem

Práticas de gestão escolar, coordenação pedagógica ou equipe técnica que articulem monitoramento, formação, busca ativa, planejamento e intervenção pedagógica.

V

Equidade, Inclusão e Diversidade

Práticas de alfabetização ou recomposição que enfrentem desigualdades e contemplem estudantes com deficiência e/ou especificidades da Educação do Campo, Quilombola, Indígena ou outras realidades territoriais.

 

4.1. A Comissão poderá reenquadrar a prática em categoria mais adequada, mediante justificativa registrada em ata, sem prejuízo da avaliação.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período definido no Anexo V, por meio de formulário eletrônico, no endereço https://forms.gle/be1pqPCveTBnDkrq9.

5.2. A inscrição será considerada concluída após o envio integral dos documentos e das evidências exigidas, dentro do prazo.

5.3. Não será admitida complementação de documento após o término das inscrições, salvo diligência formal da Comissão para esclarecer informação já apresentada, sem inclusão de fato ou evidência nova.

5.4. O envio da inscrição implica ciência e aceitação integral das regras deste Edital.

 

6. DA DOCUMENTAÇÃO E DAS EVIDÊNCIAS

6.1. A inscrição deverá conter, obrigatoriamente:

Formulário de Inscrição (Anexo I);

Declaração da unidade escolar que confirme a realização da prática e identifique a equipe responsável (Anexo II);

Relato sistematizado da prática, conforme roteiro do Anexo III, com limite de 8 páginas, excluídos capa e anexos;

Quadro de resultados com linha de base e situação posterior, quando aplicável;

Evidências de execução: planos, pautas, registros avaliativos, frequências, produções de estudantes, fotografias, gráficos, relatórios, links ou outros documentos pertinentes;

Termo de Ciência, Autoria, Uso Institucional e Proteção de Dados (Anexo VI).

 

6.2. As evidências deverão ser legíveis, datadas sempre que possível, relacionadas diretamente à prática e organizadas em arquivo único em PDF ou em pasta digital com acesso liberado à Comissão.

6.3. Fotografias e vídeos com estudantes somente poderão ser encaminhados quando houver autorização válida de uso de imagem; recomenda-se anonimizar nomes e dados pessoais de crianças e adolescentes.

6.4. Dados de avaliação deverão ser apresentados de forma agregada, vedada a exposição pública de informações pessoais ou sensíveis dos estudantes.

6.5. Links inacessíveis, arquivos corrompidos, evidências sem relação com a prática ou declarações sem assinatura não serão considerados.

 

7. DA HABILITAÇÃO

7.1. A habilitação consistirá na verificação dos requisitos de participação e da documentação obrigatória.

7.2. Será inabilitada a inscrição:

Enviada fora do prazo;

Sem identificação da escola, da equipe ou do responsável;

Sem declaração de realização da prática;

Sem relato sistematizado ou sem evidência mínima de execução;

Que contenha plágio, informação comprovadamente falsa ou violação de direitos de terceiros.

7.3. A inabilitação será motivada e constará do resultado preliminar.

 

8. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA

8.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá, por Portaria, Comissão Organizadora e Avaliadora composta por, no mínimo, 3 (três) membros com experiência em alfabetização, recomposição das aprendizagens, currículo, avaliação ou gestão educacional.

8.2. Compete à Comissão: organizar o processo, examinar a habilitação, avaliar as práticas, registrar as notas e justificativas, apreciar recursos, elaborar atas e relatório final e propor ações de disseminação.

8.3. Cada prática habilitada será avaliada por pelo menos 2 (dois) avaliadores. Havendo diferença superior a 20 pontos entre as notas totais, haverá terceira avaliação, prevalecendo a média das duas notas mais próximas.

8.4. Os membros deverão declarar ausência de conflito de interesses e preservar o sigilo das informações pessoais acessadas.

 

9. DOS CRITÉRIOS E DA PONTUAÇÃO

9.1. A avaliação observará a Matriz de Pontuação abaixo, totalizando 100 pontos.

 

Nº

Critério

Indicador de avaliação

Máx.

1

Relevância e diagnóstico

Problema educacional claramente identificado, com dados ou evidências que justifiquem a intervenção.

0–10

2

Intencionalidade e coerência

Articulação entre diagnóstico, objetivos, currículo, metodologia, acompanhamento e resultados.

0–15

3

Qualidade pedagógica e inovação contextualizada

Estratégias adequadas ao público, criativas e pertinentes ao contexto, sem exigir ineditismo absoluto.

0–10

4

Resultados comprovados

Evidências quantitativas e/ou qualitativas de avanços na alfabetização ou recomposição.

0–25

5

Monitoramento e uso pedagógico de dados

Acompanhamento contínuo, análise dos resultados e replanejamento das intervenções.

0–15

6

Equidade, inclusão e participação

Enfrentamento de desigualdades, acessibilidade, participação dos estudantes, famílias e/ou comunidade.

0–10

7

Sustentabilidade e replicabilidade

Condições de continuidade, baixo risco de descontinuidade e possibilidade de adaptação em outras turmas ou escolas.

0–10

8

Sistematização e qualidade das evidências

Relato claro, autoria identificada e evidências organizadas, pertinentes e verificáveis.

0–5

 

9.2. A nota de cada critério corresponderá à média das notas atribuídas pelos avaliadores.

9.3. Serão classificadas as práticas que obtiverem, no mínimo, 60 pontos e nota superior a zero no critério “Resultados comprovados”.

9.4. A simples realização de atividade isolada, sem intencionalidade pedagógica, acompanhamento e evidências, não caracteriza prática exitosa para fins deste Edital.

 

10. DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

10.1. As práticas serão classificadas por categoria, em ordem decrescente da pontuação final.

10.2. Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, os maiores resultados nos critérios:

Resultados comprovados;

Monitoramento e uso pedagógico de dados;

Equidade, inclusão e participação;

Intencionalidade e coerência;

Sustentabilidade e replicabilidade.

 

10.3. Persistindo o empate, a Comissão realizará decisão colegiada fundamentada, registrada em ata.

 

11. DO RESULTADO PRELIMINAR E DOS RECURSOS

11.1. O resultado preliminar será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma.

11.2. Caberá recurso, uma única vez, no prazo previsto no Anexo V, mediante formulário próprio, contendo fundamentação objetiva e indicação do item questionado.

11.3. Não serão aceitos documentos ou evidências novas na fase recursal.

11.4. A Comissão apreciará os recursos e publicará o resultado final, não cabendo novo recurso administrativo no âmbito deste processo.

 

12. DO RECONHECIMENTO, DA CERTIFICAÇÃO E DA PREMIAÇÃO

12.1. Serão concedidos os seguintes reconhecimentos institucionais:

 

Reconhecimento

Premiação institucional

1º lugar de cada categoria

Troféu ou medalha de reconhecimento; certificado nominal para a equipe; certificado para a escola; destaque em publicação institucional; apresentação em evento da Rede.

2º e 3º lugares de cada categoria

Medalha ou menção honrosa; certificados nominais e da escola; divulgação nos canais institucionais.

Práticas classificadas com 60 pontos ou mais

Certificado de Prática Reconhecida e inclusão no Banco Municipal de Boas Práticas, conforme validação da Comissão.

 

12.2. A premiação terá natureza honorífica e educativa, sem valor pecuniário, observada a disponibilidade administrativa e orçamentária para troféus, medalhas, certificados, publicação ou realização de evento.

12.3. A entrega dos reconhecimentos ocorrerá em cerimônia pública ou atividade institucional definida pela Secretaria Municipal de Educação.

12.4. A certificação deverá identificar a prática, a escola, a categoria, os integrantes da equipe e, quando cabível, a classificação obtida.

 

13. DA DISSEMINAÇÃO E DO BANCO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS

13.1. As práticas reconhecidas poderão compor caderno digital, repositório, seminário, mostra pedagógica, formação continuada ou outros meios institucionais de socialização.

13.2. A equipe selecionada compromete-se, quando convidada, a apresentar a prática e a colaborar com ações de intercâmbio pedagógico, sem ônus adicional obrigatório ao município.

13.3. A divulgação preservará os direitos autorais, os dados pessoais e a imagem de estudantes, observados os termos de autorização apresentados.

 

14. DO ACOMPANHAMENTO E DO RELATÓRIO TÉCNICO

14.1. Ao término do processo, a Comissão elaborará Relatório Técnico contendo, no mínimo: ato de instituição; edital e cronograma; critérios e indicadores; número de inscritos, habilitados e selecionados; categorias; composição da Comissão; resultados; recursos; público contemplado; forma de premiação; registros da execução; estratégias de disseminação; e anexos comprobatórios.

14.2. O Relatório Técnico e as evidências deverão ser arquivados pela Secretaria Municipal de Educação para fins de memória institucional, transparência, monitoramento da política e comprovação perante programas e iniciativas de reconhecimento, inclusive o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

 

15. DA PROTEÇÃO DE DADOS, IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS

15.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para organização, avaliação, certificação, divulgação institucional e prestação de contas do processo, com acesso restrito às equipes responsáveis.

15.2. Os participantes declaram possuir as autorizações necessárias para uso dos materiais encaminhados e respondem por sua autoria e veracidade.

15.3. A Secretaria poderá reproduzir, adaptar editorialmente e divulgar as práticas selecionadas, com indicação de autoria, para fins educacionais e institucionais, sem exploração comercial.

 

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A participação neste processo não gera direito automático à premiação, certificação ou publicação, que dependerá do cumprimento integral das regras e da avaliação da Comissão.

16.2. A Secretaria poderá realizar diligências, solicitar esclarecimentos, verificar in loco a prática e invalidar inscrição quando constatada irregularidade, assegurada manifestação do interessado.

16.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Avaliadora, com homologação da Secretaria Municipal de Educação.

16.4. Dúvidas serão encaminhadas ao Diretoria de Ensino, pelo e-mail atalaiadiretoriadeensino@gmail.com ou telefone (82) 98755-0767.

16.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Atalaia/AL, 27 de agosto de 2026.

 

GLAUCIANE VEIGA WANDERLEY

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

Prêmio Atalaia Alfabetiza – Edital SEMED Nº 03/2026

 

Campo

Preenchimento

Unidade escolar

 

INEP da escola

 

Responsável principal

 

CPF/matrícula funcional

 

Cargo/função

 

Telefone

 

E-mail

 

Demais integrantes da equipe

 

Categoria

( ) I ( ) II ( ) III ( ) IV ( ) V

Título da prática

 

Ano(s)/turma(s) atendido(s)

 

Período de execução

 

Número de estudantes atendidos

 

Resumo da prática (até 1.000 caracteres)

 

Link da pasta de evidências, se houver

 

 

Declaro que li e aceito as regras do Edital e que as informações prestadas são verdadeiras.

 

Atalaia/AL, ____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) responsável: __________________

 

ANEXO II – DECLARAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

 

Declaramos, para os devidos fins, que a prática intitulada “______________________”, inscrita no Prêmio Atalaia Alfabetiza, foi desenvolvida na Escola Municipal ________________________, no período de ____/____/2026 a ____/____/2026, pela equipe identificada no Formulário de Inscrição.

Declaramos ainda que a unidade escolar tem ciência da inscrição, confirma a realização da prática e a autenticidade dos registros institucionais apresentados, sem prejuízo da verificação pela Comissão Avaliadora.

 

Atalaia/AL, ____ de __________________ de 2026.

 

Gestor(a) escolar: __________________________________

Assinatura/carimbo: ____________________

 

Coordenador(a) pedagógico(a): ________________________

Assinatura: ___________________________

 

ANEXO III – ROTEIRO DO RELATO SISTEMATIZADO

 

1. Identificação

Título, escola, categoria, equipe responsável, período, ano(s)/turma(s) e número de estudantes.

2. Contextualização e diagnóstico

Apresente o problema ou desafio identificado e os dados utilizados como linha de base.

3. Objetivos

Indique o objetivo geral e os objetivos específicos, coerentes com o diagnóstico.

4. Fundamentação e articulação curricular

Explique a relação da prática com o currículo, as habilidades priorizadas e a política municipal de alfabetização/recomposição.

5. Metodologia e etapas

Descreva estratégias, recursos, periodicidade, responsabilidades, participação dos estudantes e adequações realizadas.

6. Monitoramento e replanejamento

Informe instrumentos de acompanhamento, frequência de análise e decisões pedagógicas tomadas a partir dos dados.

7. Resultados e impactos

Compare a situação inicial e posterior, apresentando evidências quantitativas e/ou qualitativas.

8. Equidade, inclusão e participação

Mostre como a prática considerou diferentes necessidades, contextos e participação das famílias/comunidade.

9. Sustentabilidade e replicabilidade

Indique condições de continuidade e orientações para adaptação em outras turmas ou escolas.

10. Evidências anexas

Liste e identifique os documentos, registros, imagens, produções, gráficos e links encaminhados.

Orientação de forma: máximo de 8 páginas, fonte Arial 11, espaçamento 1,15, margens de 2 cm, sem contabilizar capa e anexos.

 

ANEXO IV – FICHA DE AVALIAÇÃO

 

Nº

Critério

Máx.

Nota

Justificativa sintética

1

Relevância e diagnóstico

0–10

________

________________________________

2

Intencionalidade e coerência

0–15

________

________________________________

3

Qualidade pedagógica e inovação contextualizada

0–10

________

________________________________

4

Resultados comprovados

0–25

________

________________________________

5

Monitoramento e uso pedagógico de dados

0–15

________

________________________________

6

Equidade, inclusão e participação

0–10

________

________________________________

7

Sustentabilidade e replicabilidade

0–10

________

________________________________

8

Sistematização e qualidade das evidências

0–5

________

________________________________

 

TOTAL: ______ / 100 pontos

 

Parecer: ( ) Classificada ( ) Não classificada ( ) Necessita terceira avaliação

Avaliador(a): __________________________________________ Data: ____/____/2026 Assinatura: ____________________

 

ANEXO V – CRONOGRAMA PROPOSTO

 

Etapa

Data proposta

Publicação do ato instituidor, da Portaria da Comissão e do Edital

até 31/08/2026

Mobilização e orientação às escolas

01 a 04/09/2026

Período de inscrições

01 a 25/09/2026

Habilitação documental

28 a 30/09/2026

Divulgação das inscrições habilitadas

01/10/2026

Avaliação das práticas

02 a 09/10/2026

Resultado preliminar

13/10/2026

Interposição de recursos

14 e 15/10/2026

Análise dos recursos

16 a 20/10/2026

Resultado final

21/10/2026

Mostra e cerimônia de reconhecimento

até 18/12/2026

Publicação do Caderno/Banco Municipal de Boas Práticas

até o encerramento do ano letivo de 2026

 

ANEXO VI – TERMO DE CIÊNCIA, AUTORIA, USO INSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS

 

Eu, ______________________, responsável principal pela prática intitulada “___________________”, declaro:

· Que as informações e evidências encaminhadas são verdadeiras e correspondem à prática desenvolvida;

· Que o relato respeita direitos autorais e identifica adequadamente materiais de terceiros;

· Que foram adotadas as medidas necessárias para proteção de dados pessoais e obtenção das autorizações de uso de imagem;

· Que autorizo a secretaria municipal de educação a utilizar, reproduzir e divulgar o relato e seus registros para fins educacionais e institucionais, com indicação de autoria e sem exploração comercial;

· Que estou ciente de que dados pessoais desnecessários poderão ser ocultados antes da divulgação pública.

 

Atalaia/AL, ____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) responsável: __________________________________________

 

ANEXO VII – CHECKLIST PARA O RELATÓRIO TÉCNICO DA SEMED

 

Este checklist organiza as evidências institucionais necessárias para comprovar a ação municipal de reconhecimento e disseminação de boas práticas.

 

Nº

Evidência

Status/observação

1

Ato normativo municipal que institui a ação de reconhecimento

 

2

Publicação oficial do ato e do Edital

 

3

Portaria de designação da Comissão

 

4

Edital com critérios, indicadores, público, cronograma e premiação

 

5

Registros da mobilização e orientação às escolas

 

6

Relação de inscrições, habilitados e selecionados

 

7

Fichas de avaliação, atas e justificativas

 

8

Resultado preliminar, recursos e resultado final

 

9

Certificados, troféus/medalhas ou outros reconhecimentos

 

10

Fotografias, lista de presença e programação da cerimônia/mostra

 

11

Caderno, repositório ou registros da disseminação

 

12

Relatório técnico final assinado pela Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Daynara Maria Teixeira Santos
Código Identificador:C2CB6EB3