ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Decreto nº 23, de 21 de novembro de 2023.
Decretar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Satuba/AL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SATUBA, no uso das atribuições e prerrogativas legais, com base no art. 182, § 3°, da Constituição Federal de 1988, nos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei n° 3.365/41 e alterações posteriores, conforme segue:
DECRETA:
Art. 1º - Que por conta do feriado da Padroeira do Município Nossa Senhora da Guia (23 de novembro), fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Satuba/AL, no dia 24 de novembro de 2023, Sexta-Feira, exceto serviços essenciais:
· Secretária de Transporte e Trânsito
· Secretária de Saúde
· Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
· Secretária de Infraestrutura e Urbanização
·
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de novembro de 2023.
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito
Publicado por:
Taina Gomes Nobre Silva
Código Identificador:C4548B12