ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
PORTARIA Nº 334, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE Cacimbinhas/AL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 550, de 24 de setembro de 2019,
CONSIDERANDOo dispositivo na Lei Federal nº. 13.019/2014, modificada pela Lei nº. 13.204/2015 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, bem como a Lei Municipal nº 550, de 24 de setembro de 2019, que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal, cujo art. 25 atribui ao Chefe do Poder Executivo a nomeação, por portaria, da Comissão de Credenciamento e Seleção;
RESOLVE:
Art. 1º – INSTITUIR comissão de credenciamento e seleção de organizações da sociedade civil para eventual e futura celebração de termo de colaboração ou termo de fomento, consoante termos do Edital de Credenciamento.
Art. 2º – Ficam nomeados como membros da comissão de credenciamento e seleção da parceria os seguintes servidores públicos municipais, sendo presidida pelo primeiro:
1 - Sandra Serafim Silva Queiroz – Assistente Social– CPF nº. 010.525.264-62
2 - Tainan Ferreira Jorge– Coordenadora do Cadastro Único - CPF nº. 120.662.664-00
3 - Simone Terto da Silva Dantas– Técnica de Referência do setor de Benefícios Eventuais - CPF nº. 104.576.084-63
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos.
WLADIMIR ARAÚJO WANDERLEY
Prefeito
Publicado por:
Genilson da Silva Miranda
Código Identificador:C49E3F4D