ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 12/2026 – GABPREF
O Prefeito do Município de Piranhas, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 29, XI, da Constituição Estadual, pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 178/2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Piranhas, bem como considerando o disposto na Portaria nº 01/2024, que nomeou os Conselheiros Tutelares para o mandato 2024–2028,
CONSIDERANDO o Ofício nº 014/2026 do Conselho Tutelar de Piranhas, por meio do qual foi formalizado o pedido de exoneração do Conselheiro Tutelar Eraldo Martins Fontes Júnior, por motivos de ordem pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da titularidade e da suplência do Conselho Tutelar para garantir a continuidade dos serviços de proteção à criança e ao adolescente no Município;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. ERALDO MARTINS FONTES JÚNIOR, inscrito no CPF nº 138.420.064-97, do cargo de Conselheiro Tutelar Titular da Região Administrativa de Piranhas, nomeado por meio da Portaria nº 01/2024, em razão de solicitação formalizada por meio do Ofício nº 014/2026 do Conselho Tutelar de Piranhas, por motivos de ordem pessoal.
Art. 2º Nomear o Sr. JOSÉ ANDERSON NASCIMENTO MONTEIRO, inscrito no CPF nº 118.143.944-27, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar Titular, em substituição ao membro exonerado, passando a integrar o Conselho Tutelar do Município de Piranhas no mandato 2024–2028, em alteração à Portaria nº 01/2024.
Art. 3º Nomear a Sra. ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS COSTA, inscrita no CPF nº 712.575.275-68, para exercer a função de 1ª Suplente do Conselho Tutelar, também em alteração à Portaria nº 01/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar para o mandato 2024–2028.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Piranhas/AL, 05 de março de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:C5612F84