ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
DECRETO 1054/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1054/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil, novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.

 

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil, novecentos reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

 

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

 

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arapiraca-AL, 11 de novembro de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 11 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

 

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento

 

Anexo I - ao Decreto n. 1054/2026
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anulação em R$

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de
Recurso

Valor

20.20.26.122.1020.2090

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT

339036/0.1.752.1.005000

17.900,00

TOTAL 17.900,00

Anexo II ao Decreto n. 1054/2026
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Suplementação em
R$

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de
Recurso

Valor

20.20.26.122.1020.2090

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT

0.1.752.1.005000
339030/

17.900,00

TOTAL

 

 

17.900,00


Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:C5C81825