ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 769/2025
“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO POVOADO BOQUEIRÃO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL”.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º A academia de saúde localizada no Povoado Boqueirão passa a denominar-se “ACADEMIA DE SAÚDE ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA” (GUGA).
Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga-AL, 01 de agosto de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:C65D2080