ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em cumprimento ao artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.333/2021, AUTORIZO o referido processo de dispensa de licitação nº 020/2024, considerando os documentos que consta dos autos do presente processo em epígrafe, através da empresa AUTORIZAÇÃO do PREFEITO, seguem os autos para que seja formalizado o Contrato nº 026//2024, que celebram entre si o Município de Cacimbinhas/AL e a empresa ACQUA PARQUE MOINHO DE PEDRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 12.317.593/0001-01, com sede na Rodovia BR 316, Km 89,5, S/N, Zona Rural, Santana do Ipanema (AL), CEP 57.500-000, com fulcro na inteligência do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, ficando a mesma, regulamente convocada para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições previstas do artigo 90, caput, da Lei n.º 14.133/21. Publica-se e Cumpra-se.

Cacimbinhas/AL, 25 de novembro de 2024.

 

HUGO WANDERLEY CAJU

Prefeito

 


Publicado por:
Savyo Itallo Souza Vanderley
Código Identificador:C776E055