ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
LEI Nº 1.195/2023
“INSTITUI O DIA DA “MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM, faz saber que os vereadores aprovaram e promulgamos a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Porto Calvo, o dia da “MARCHA PARA JESUS”.
Parágrafo Único – a comemoração do que trata o caput, será realizada anualmente no dia 07 de dezembro.
Art. 2º - Na “MARCHA PARA JESUS”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º - A “MARCHA PARA JESUS” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Calvo/AL, em 21 de setembro de 2023.
RONALDO SILVA SOUZA
Presidente
Publicado por:
Manoel Buarque de Macedo Neto
Código Identificador:C7BE9EB7