ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ sob o nº 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, nº 76 -, Centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e o que consta no processo em epígrafe, CONCORDO com o posicionamento Procuradoria-Geral do Município sobre o processo em apreciação, RATIFICO o entendimento exposto e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa M C DA SILVA SANTOS COMERCIO, no valor total de R$ 58.019,00 (cinquenta e oito mil e dezenove reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos para suporte e tratamento dos animais localizados na Escola Municipal de rações e núcleos para utilização na Escola Municipal de Educação Básica Integral Agrícola São Francisco de Assis, com espeque no art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021. Publique-se.

 

Junqueiro/AL, 25 de maio de 2026.

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:C7D78ED9