ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº015/PSF/2026, COM BASE NO ART. 9º, I E II, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 624, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
O MUNICÍPIO DE PILAR pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o número 12.200.150/0001-28, representado neste ato pela prefeita Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 106.921.898-20, doravante denominado CONTRATANTE EDILEIDE CARLOS DO AMARAL ARAUJO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade n° 114094 SSP/Alagoas e inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 111.099.984-49, residente e domiciliado(a) à RUA WENCESLAU BATISTA, 200, CENTRO, PILAR/AL doravante denominado CONTRATADO(A), têm entre si, justo e avençado, O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, em conformidade com a Lei Municipal nº 624/2017,resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Nº015/PSF/2026, referente ao cargo de MEDICO PARA PSF, junto à 006 - CONTRATOS SMS PSF, celebrado em 05/01/2026, a rescisão contratual será realizada a contar do dia 10/11/2026, ficando esse a partir desta data rescindido.
CLÁUSULA SEGUNDA- Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - Fica eleito o Fórum da cidade de Pilar/AL, excluindo qualquer outro por mais privilegiado, a fim de dirimir litígio decorrente do presente contrato.
E, por estarem assim certos e acordados, firmam as partes o presente contrato, lavrado em duas vias para um só efeito, na presença de duas testemunhas, que também as assinam.
Pilar/AL, 10 de novembro de 2026.
____________________________________________
CONTRATANTE – Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica
_____________________________________________
CONTRATADO – EDILEIDE CARLOS DO AMARAL ARAUJO
TESTEMUNHA: _______________________________
CPF-_______________________________________
TESTEMUNHA:________________________________
CPF-_______________________________________
Publicado por:
Kissia Debora Lopes Verissimo
Código Identificador:C85E563A