ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº 060, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

 

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL, INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 008/2026, publicado no mural da Sede da Prefeitura, que dispõe sobre os feriados municipais, estaduais e nacionais e os pontos facultativos para o exercício de 2026;

 

CONSIDERANDO as festividades juninas tradicionalmente comemoradas no Município de Messias;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa na adequação do calendário de funcionamento das repartições públicas municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica mantido o feriado municipal do dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em comemoração ao Dia de São João.

Art. 2º Fica transferido, excepcionalmente, o feriado municipal do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) para o dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira).

Art. 3º Fica instituído ponto facultativo no dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades de urgência e emergência, coleta de lixo, guarda municipal e demais atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Messias/AL, 23 de junho de 2026.

 

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
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