ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO 2025

A Prefeitura Municipal de Piranhas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em consonância com a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.740/2023, torna público o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), referente ao ciclo de execução do ano de 2025.

O presente Plano expressa os princípios de descentralização, democratização e participação social que orientam a PNAB, assegurando que os investimentos no setor cultural sejam realizados de forma transparente, inclusiva e em diálogo com a diversidade de linguagens, expressões e agentes culturais do município.

Com base nas diretrizes nacionais e no planejamento participativo realizado junto ao Conselho Municipal de Política Cultural e à sociedade civil, o Plano estabelece as metas, eixos programáticos, linhas de ação e critérios de execução dos recursos, destinados a fortalecer iniciativas culturais, fomentar a economia criativa, valorizar a memória e o patrimônio local, além de garantir o acesso da população de Piranhas a bens e serviços culturais de qualidade.

Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas culturais, ampliando oportunidades para artistas, grupos, coletivos e instituições culturais, em consonância com os objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

 

AÇÃO

ATIVIDADE

VALOR ESTIMADO

FORMA DE EXECUÇÃO

PRODUTO/ENTREGA

QUANTIDADE

A ATIVIDADE DESTINA VALORES PARA AÇÕES AFIRMATIVAS?

01

Fomento cultural

R$ 140.000,00

(Cento e quarenta mil reais)

Edital de chamamento público

Atividade cultural

20

Sim

02

Subsídio a espaços culturais

R$ 51.580,68

(Cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos)

Edital de chamamento público

Manutenção a fomento de espaços culturais

07

Sim

Valor total: R$ 191.580,68 (cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos)

 

Atenciosamente

 

EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA CLEMENTE

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Portaria n° 08/2025 - GAB/PREF

Prefeitura de Piranhas

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Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:C87E4C71