ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
DIRETORIA de LICITAÇÃO e CONTRATO - CPL
DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
A referida contratação por INEXIGIBILIDADE 02/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2025 em nome da EMPRESA CAMACHO E SANTOS CONSULTORIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ N° 10.729.642/0001-80, cujo objeto é para a prestação de serviço de Assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública com foco no acompanhamento da execução orçamentária, escrituração e elaboração dos balancetes mensais da Prefeitura e dos Fundos de Educação, Saúde e Assistência Social, atendendo a todos os procedimentos contábeis exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64.
Maragogi/AL, 21 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2025.
CONTRATO Nº 04/2025, firmado em 21 de janeiro de 2024, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ n° 12.599.802/0001-93, com sede administrativa na Rua José Machado Filho, n° 006, Centro, CEP n° 57955-000, Maragogi/AL, neste ato representado pelo Senhor Secretário, RODRIGO HENRIQUE DE VASCONCELOS LYRA, inscrito no CPF n° 259.713.304-01.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviço de Assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública com foco no acompanhamento da execução orçamentária, escrituração e elaboração dos balancetes mensais da Prefeitura e dos Fundos de Educação, Saúde e Assistência Social, atendendo a todos os procedimentos contábeis exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64.
FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal n° 14.133/2021.
VIGÊNCIA: Inicial de 12 meses, a contar da data de assinatura contratual, podendo ser prorrogado por igual período, no limite de 60 meses a partir da data de assinatura inicial, de acordo com o Art. 106 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ n° 12.599.802/0001-93, neste ato representado pelo Senhor Secretário, RODRIGO HENRIQUE DE VASCONCELOS LYRA, inscrito no CPF n° 259.713.304-01 e a pessoa jurídica EMPRESA CAMACHO E SANTOS CONSULTORIA LTDA – ME (CONTACONSULT), INSCRITA NO CNPJ Nº 10.729.642/0001-80.
Maragogi-AL, 21 de janeiro de 2025.
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO
Diretor Especial de Licitação e Contrato
Publicado por:
José Daniel Brasileiro Feliciano Filho
Código Identificador:C8F3C892