ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 472 DE, 01º DE OUTUBRO DE 2026.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADEE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

 

Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 07220016/2026, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 36 anos e 02 meses e 01 dia trabalhados neste município, em favor da Sra. MONICA DOS SANTOS, CPF n.º xxx.293.xxx-59, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, enquadrado no Nível – I, Classe I, Matrícula nº 5011, da Secretaria Municipal de Cultura, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003; em conformidade ainda com o art. 6º, da Lei Complementar Municipal n.º 01/2022, de 28 de dezembro de 2022, acrescidos de 05 (cinco) quinquênios, conforme o art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois.

 

Dê-se Ciência.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01º de Outubro de 2026, 435º anos de Fundação do Município.

 

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA

Prefeito

 

ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR

Presidente – FAPEN


Publicado por:
Josefa Silva Santos
Código Identificador:C8FC2976