ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DERECURSOS PNAB
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 17 horas e 40 minutos, reuniram-se em Audiência Pública no Auditório Celso Ramalho do município de Japaratinga, representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Eventos, Componentes do Conselho Municipal de Cultura e e profissionais da área da Cultura do município de Japaratinga, para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc II. Com a palavra o Secretário Municipal de Cultura Sr. Rafael Nascimento deu boas-vindas aos presentes e explicou sobre a Lei Aldir Blanc que está em execução no município desde sua primeira edição em 2020, e, da importância de todos se reunirem para definição do destino dos recursos disponíveis para o município de Japaratinga.
Foi apresentada a Sra. Simone de Paula, consultora técnica da Baruch Consultoria e Assessoria de Projetos, que explicou sobre a consultoria prestada ao município de Japaratinga, dos recursos disponibilizados através da Lei Paulo Gustavo, no ano de 2023. Ainda, salientou acerca dos recursos que foram disponibilizados no presente ano, através da Lei Aldir Blanc 2, que beneficiará músicos, cantores, bandas, entre outros, e, ainda, a disponibilização de barracas para os artesãos venderem seus produtos ao mesmo tempo que expõem suas criações. Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que se apresentarão num Festival Cultural local, e receberão as premiações em forma de cachês, desde que preencham os requisitos que serão estabelecidos em edital que será divulgado. A Sra. Simone informou as categorias e os valores que serão divididos entre os inscritos num total de R$ 81.544,52 (oitenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), desde que atendam aos requisitos. São os valores: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para ações gerais do Festival Cultural, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Consultoria Técnica, R$ 62.544,52 (sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para os cachês dos Profissionais da Cultura que se apresentarem no Festival.
Foi aberta a oportunidade para os presentes fazerem seus questionamentos e esclarecerem suas dúvidas a respeito dos beneficiários dessa lei, quem teria direito a receber os valores e quanto seria, em média, disponível para cada beneficiário. A Sra. Simone falou que será distribuída a carteira de Profissional da Cultura do município de
Japaratinga, bem como será realizada uma cerimônia de reconhecimento póstumo para os Mestres da Cultura. Foi feito o check list de todos os documentos que serão disponibilizados no ato da inscrição ao Edital, incluindo a Auto Declaração, colocando o inscrito como responsável por cada informação que este prestar. Outrossim, foi frisado que servidores públicos que exercem cargo de coordenador, diretor, secretário municipal, ou chefia, não podem ser beneficiários dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc. Encerrada a palestra da Sra. Simone, retornou a palavra ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Eventos Rafael Nascimento, que agradeceu a presença de todos e os incentivou a estar atentos às redes sociais da Prefeitura de Japaratinga para divulgação dos próximos passos. Deu-se encerrada a presente reunião, sendo essa Ata lavrada por mim, Alice, servidora da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Eventos de Japaratinga.
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:CA08E553