ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
LEI Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARRAIÁ DAS PATROAS DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

O Prefeito Municipal de Belo Monte, Alagoas, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal do Município Belo Monte/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o “Arraiá das Patroas” do Município de Belo Monte, e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Monte, a ser realizado anualmente no 2º sábado de junho.

Art. 2° - Caberá a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura a organização do Festival de que trata esta Lei, ficando responsável por definir a data e o horário, bem como o local do evento, que será realizado, preferencialmente, na Rua do Comércio.

§ 1° - A Secretaria de Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura deverá, obrigatoriamente, fazer ampla divulgação da realização do evento.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão à conta de recursos de dotação orçamentária própria.

Parágrafo único. A obrigação de prover recursos para a realização do Arraiá das Patroas de que trata esta Lei não exclui a possibilidade de realização de chamamento público para arrecadação de patrocínios, para a realização do evento no ano em que se der captação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Belo Monte/AL, 28 de maio de 2025.

 

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR

Prefeito do Município de Belo Monte/AL


Publicado por:
Alexsandro Silva de Santana
Código Identificador:CA648104