ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
PORTARIA Nº 024/2020
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRBUIÇÃO- MAGISTÉRIO, nos termos da Regra de Transição do art. 6º e 7º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003 c/c art. 24 da Lei Municipal nº 300/2008 à servidora Sra. MARIA NEUZA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG sob o nº 1021129 SEDS/AL e CPF sob o nº 594.225.564-49, servidora efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Escola Municipal Arizio de Vasconcelos, Matrícula nº 116, com jornada de trabalho de 25 horas semanais, contando com tempo de serviço/contribuição 28 (vinte e oito) anos, 1 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, trabalhados ininterruptamente neste Município, COM PROVENTOS INTEGRAIS e COM PARIDADE, com acréscimo de 100% referente a 3 (três) quinquênios, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 30 de abril de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:CADA7A20