ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 011.01/2025 -L.I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELO SR. CARLOS ANDRÉ VEIGA E SILVA.

PROCESSO Nº: 01260019/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 011.01/2025

 

CONTRATANTE: LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.459.644-34, portador da Cédula de Identidade RG nº 141756- SSP/AL,, aqui representada pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, aqui representada por Sebastião de Albuquerque Filho, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo E Desenvolvimento Econômico;

 

CONTRATADA: O Sr. CARLOS ANDRÉ VEIGA E SILVA, brasileiro, solteiro, pernambucano, inscrita no CPF sob o nº 023.580.114-36 e portador da cédula de identidade RG sob nº 1489142-SSP-AL, Residente e domicilio (a) na Fazenda Lagoa Queimada, Zona Rural, CEP: 57.750-000, QUEBRANGULO-AL.

 

OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03/02/2026 e REAJUSTE CONTRATUAL, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta.

 

BASE LEGAL: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações especificamente em seu Artigo 105 e 107, firmar o presente Contrato, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Municipal que emitiu seu parecer, conforme determina o parágrafo único do artigo 53 da Lei de nº 14.133, de mediante as seguintes condições

 

DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.  


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:CAFF5737