ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.773 DE 20 DE JUNHO DE 2025

LEI Nº 3.773 DE 20 DE JUNHO DE 2025

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃE RAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Mãe Rainha, fundado em 20 de janeiro de 2012, inscrito no CNPJ n.º 16.578.269/0001-90. É uma associação civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Comunidade Cristo de Betânia, N.º 375, Deputado Nezinho – Arapiraca/AL.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2025.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

YALE BARBOSA FERNANDES

Secretário M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:CB6C9251