ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO - INSTITUTO TERRA - EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038.2703.01/2026
Processo Administrativo: nº 038/2026.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Japaratinga/AL, inscrito no CNPJ nº 12.247.946/0001-36.
Contratada: Instituto Terra Solidária, inscrito no CNPJ nº 00.854.019/0001-03.
Objeto: Contratação de empresa para implementação do Programa PROMOVE – Programa Municipal de Valorização Educacional, visando à prestação de serviços técnicos especializados destinados ao acompanhamento, análise de resultados, capacitação pedagógica, recuperação da aprendizagem e disponibilização de plataforma educacional, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Japaratinga/AL.
Valor Global: R$ 421.200,00 (quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais).
Dotação Orçamentária:
• Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Educação;
• Unidade: 0003 – Secretaria Municipal de Educação;
• Projeto/Atividade: 2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação;
• Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 27 de março de 2026.
Signatários:
José Severino da Silva – Prefeito Municipal – Contratante.
Julielle Vieira Xavier de Gusmão – Instituto Terra Solidária – Contratada.
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:CC8C0124