ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 021/2020 – CODIV-19
PROCESSO N° 0604003/2020
CONTRATADA: FARMAC PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA (FARMAC) CNPJ sob n° 32.838.716/0001-59.
OBJETO: Aquisição de Testes Rápidos e Testes Sorológico para Detecção do Covid-19 em Carater Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
QUANTIDADE: 1.800 (Um mil e oitocentos) Testes Rápidos e Testes Sorológico para Detecção do Covid-19, os objetos estão adequados e limitados tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei Federal n.º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, Decreto Estadual n° 69.541/2020 e Decretos Municipais n° 007/2020 e 009/2020.
VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos e reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste certame fazem parte do Orçamento na seguinte rubrica, Órgão: 0201- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0114 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dotação: 10.301.0009.2201 - ENFRENTAMENTO COVID-19, Elemento: 339030000000 - MATERIAL DE CONSUMO.
Órgão: 0201 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0114 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dotação: 10.122.0009.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA GERAL À SAÚDE, Elemento: 339030000000 - MATERIAL DE CONSUMO.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura.
A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.
Teotônio Vilela/AL, 17 de junho de 2020.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Everaldo da Silva Oliveira Junior
Código Identificador:CCF0AFD0