ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA
ASSESSORIA JURIDICA
R A T I F I C A Ç Ã O
Consoante as informações procedentes da Assessoria e Controladoria Interna da Câmara municipal de Capela AL ,RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 002/2024 e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a Empresa :BERNARDO E CARVALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ Nº 17.080.125/0001071 , no valor de R$ 8.000,00(Oito mil reais), totalizando R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), sob os fundamentos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, ambos da Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Cajueiro/AL, 03 de Janeiro de 2024.
FERNANDO ANTÔNIO LUCENA MALTA
Presidente
VALDENI AMARO DA SILVA
1º Secretário
Publicado por:
Jose Ivanildo Lira Duarte Filho
Código Identificador:CD37E2E4