ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.509 DE 16 DE MARÇO DE 2022

LEI Nº 3. 509 DE 16 DE MARÇO DE 2022.

 

Dispõe sobre denominação de Rua Projetada e adora outros critérios.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Rua Projetada 06/314 de Rua JOSÉ ACÁSSIO PRAXEDES DE ARAÚJO – conhecido como Ten. Acássio.

 

Art. 2º A disposição expressa no artigo 1º localiza-se no Loteamento Riviera do Lago – Zélia Barbosa Rocha – Arapiraca – AL.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 16 dias do mês de março do ano de 2022.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 16 dias do mês de março do ano de 2022.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:CD488B90